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A próxima quarta-feira (08/05) é a data-limite para quem precisa requerer diversos serviços eleitorais, como cadastramento de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, alteração e regularização cadastral. A partir de 9 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação das Eleições 2024. Confira abaixo algumas informações que podem ser úteis sobre o processo.
Como tirar o título de eleitor
Basta se dirigir à unidade de atendimento eleitoral mais próxima, levando os seguintes documentos:
- documento oficial de identificação (preferencialmente, com foto);
- comprovante de vínculo com o município (como comprovante de residência, por exemplo) ou algum documento que comprove vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade; e
- certificado de quitação militar (somente obrigatório à pessoa do gênero masculino que solicitar o primeiro título no ano em que completar 19 anos).
Lembrando que cidadãos acima dos 18 anos que não tiraram o título estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais.
Regularizar a situação eleitoral
Não é possível votar enquanto estiver com a inscrição eleitoral (título) cancelada ou suspensa. Assim, para participar das Eleições 2024, é preciso estar com o título regular.
Caso esteja com o título de eleitor cancelado ou suspenso, procure um cartório eleitoral para saber como proceder com a regularização.
Solicitar a transferência de domicílio eleitoral
Se você mudou de cidade ou de estado, solicite o serviço pelo Autoatendimento Eleitoral (apenas para eleitoras e eleitores que já possuem biometria cadastrada) ou busque atendimento presencial em alguma unidade da Justiça Eleitoral.
Para fazer essa solicitação, além de apresentar os documentos necessários, existem algumas condições:
- é preciso que já tenha decorrido no mínimo um ano desde o seu alistamento ou a última transferência;
- o comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos três meses, vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral; e
- se você estiver em débito por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, deverá fazer o pagamento da multa antes de pedir a transferência.
Atualizar dados cadastrais
Você pode solicitar a alteração dos dados pessoais (nome, endereço, estado civil, profissão e grau de instrução, entre outros) ou a mudança do local de votação dentro do mesmo município também até 8 de maio. Essa operação é possível tanto pelo Autoatendimento Eleitoral (somente para quem tem biometria cadastrada) quanto presencialmente.
Fechamento do cadastro eleitoral
A partir do dia 9 de maio (150 dias antes da eleição) até 5 de novembro, ficará suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no Autoatendimento Eleitoral na internet (exceto no estado do Rio Grande do Sul). O fechamento do cadastro eleitoral é previsto em legislação eleitoral para que seja viável a organização do pleito.
