Moro é denunciado por revelar informação sigilosa durante entrevista 4z1g5a

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi denunciado nesta segunda-feira (1/6) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República por ter supostamente revelado informações sigilosas durante uma entrevista concedida ao canal argentino La Nación Más.

A denúncia diz respeito a uma declaração feita por Moro no último dia 29, quando comentou a visita feita pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao ex-presidente Lula em julho de 2019. Na ocasião, Fernández era candidato à presidência e Lula estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

"Na época, achei que isso foi um pouco ofensivo. Sinceramente, achei que não fez bem para as relações bilaterais. Não foi muito apropriado", disse Moro, que também ressaltou que "a relação Brasil-Argentina tem de ficar acima de questões partidárias".

A fala, segundo a denúncia, consiste em infração ética, já que o ex-ministro teria divulgado informações privilegiadas, obtidas enquanto chefiava o Ministério da Justiça. 

"A informação relativa a supostos prejuízos causados às relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, divulgadas na entrevista referida, traduz um conteúdo logicamente sensível e reservada à alta cúpula governamental e às instâncias diplomáticas", afirma o documento, assinado, entre outros, pelos juristas Lenio Streck e Celso Antônio Bandeira de Mello; e pela desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik Boujikian.

Também assinam a denúncia Caroline Proner; Marcelo da Costa Pinto Neves; Geraldo de Sousa Junior; Antonio Gomes Moreira Maués; Vera Lúcia Santana Araújo; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Gisele Guimarães Cittadino; Geraldo Prado; Weida Zancaner Bandeira de Mello; Fabio Roberto Gaspar; e Marco Aurélio de Carvalho. 

"Forçoso perceber a falta de cerimônia e a irresponsabilidade com a qual o ex-ministro elabora um juízo delicado, relativo a dificuldades nas relações internacionais do Brasil com um dos seus principais parceiros geopolíticos e comerciais. Deplorável que o ex-ministro Sergio Moro o tenha feito com a finalidade de depreciar a imagem de um cidadão brasileiro que esteve sob a sua jurisdição [Lula], chegando a criticar um Chefe de Estado Estrangeiro por ter se solidarizado com este jurisdicionado", afirma a denúncia. 

Ainda de acordo com o texto, "o ex-ministro, acuado por seus entrevistadores, não resistiu à tentação de enveredar pela revelação de informações diplomáticas privilegiadas, que pretensamente dariam conta de um desgaste nas relações bilaterais entre duas nações historicamente amigas justamente em razão de um gesto humanitário de respeito protagonizado pelo atual presidente argentino, ao visitar o ex-governante brasileiro em seu controvertido cárcere de Curitiba".

Moro teria contrariado determinações expressas no artigo 3, II e 6, I, da Lei 12.813/13, que considera como privilegiada a informação que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo. Também qualifica como conflito de interesses divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida durante exercício de cargo ou emprego no Executivo federal. 

"Nossa denúncia quer mostrar apenas o que todos já sabemos e sabíamos. Moro, além de atuar como juiz parcial, entrou no governo Bolsonaro com promessa de ir ao STF. dentro do governo, solicitou pensão sem previsão legal. E o mais grave: mesmo sabendo de vários atos contrários à ética e à Constituição, que ele mesmo relatou na sua saída, quedou-se silente", afirmou Streck à ConJur. 

Advocacia e consultoria 

O documento encaminhado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República também cita uma reportagem publicada no jornal O Globo, segundo a qual Moro teria informado que pretende atuar como consultor e advogado de um escritório. 

"Quanto à informação veiculada pelo jornal O Globo, a ex-autoridade terá incorrido, ainda, em inobservância ao dever ético de negociar a sua contratação para atividade de consultoria durante o período vedado pelo artigo 6 da Lei 12.813/13, sob pena de configuração de conflito de interesse após o exercício do cargo", diz a denúncia. 

Segundo a norma, Moro só poderia exercer a atividade de consultoria seis meses depois de se desligar do cargo no Ministério da Justiça.

"Evidencia-se, assim, que a inserção do denunciado em atividades de consultoria e advocacia privada, sobretudo nas áreas de direito istrativo, regulatório e terceiro setor, configuraria patente conflito de interesses", diz o texto.

Clique aqui para ler a denúncia

Via ConJur

Bolsonaro diz que não fala com Witzel e ironiza: 'Brevemente já sabe onde ele deve estar, né?' 6r3a6i

Presidente deu a declaração a um PM do Rio, na saída do Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta 86e5y

Ao receber um pedido de ajuda de um PM do Rio, na manhã desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro atacou o governador Wilson Witzel (PSC) e insinuou que sabe onde o chefe do Executivo fluminense deve estar brevemente. Witzel é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por um suposto esquema de fraudes na área da Saúde do estado.

"Eu não vou conversar com o Witzel. Até porque brevemente já sabe onde ele deve estar, né?", disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Adversário político de Bolsonaro, Witzel foi alvo da Operação Placebo da Polícia Federal na terça-feira da semana ada - o que acirrou os ânimos em torno das suspeitas de interferência do presidente na corporação. Um dia antes a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) indicou ter conhecimento de que haveria ações contra governadores.

O comentário de Bolsonaro desta quarta foi feito após um apoiador, que se apresentou como sargento reformado da Polícia Militar do Rio, reclamar de uma taxação sobre a Previdência que estaria sendo aplicada sobre os salários de policiais reformados por incapacidade. Ele pediu que o presidente fizesse algo a respeito.

LEIA MAIS: Defesa de Witzel pede que processo sobre Operação Placebo seja enviado à 1ª instância

Diante de outros pedidos feitos por apoiadores, Bolsonaro disse que não tem poder de resolver tudo.

"Sou um sozinho. É um grande sistema que a gente tem pela frente, mas vai chegar um tempo que vai ar o limite de muita gente", afirmou o mandatário.

Via O Dia

Decreto do governo do RJ afasta Iabas da gestão dos hospitais de campanha do estado 435b3u

SAÚDE - Por atraso nas obras, contrato com a Organização Social será rescindido. Fundação Estadual de Saúde será responsável pela conclusão das obras e gestão das unidades.

O governador Wilson Witzel (PSC) assinou, no final da noite desta terça-feira (2), um decreto afastando a Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) da construção e gestão dos sete hospitais de campanha do estado.

O motivo para a decisão foi o atraso para a conclusão das obras. Na madrugada desta quarta (3), carros da PM foram posicionados na porta dos hospitais.

O governo havia prometido todas as unidades em operação até o dia 30 de abril. Mais de um mês depois deste prazo, apenas parte de uma delas, a do Maracanã, está aberta.

Após sucessivos adiamentos e justificativas, as demais nem sequer têm data de inauguração:

São Gonçalo - adiado quatro vezes

Nova Iguaçu - adiado cinco vezes

Duque de Caxias – prometido para segunda (1), mas não entregue

Nova Friburgo - prometido para domingo (7)

Campos dos Goytacazes - prometido para o dia 12 de junho

Casimiro de Abreu - prometido para 18 de junho

A Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) informou que vai emitir uma resolução oficial suspendendo qualquer ree ao Iabas.

Fundação assume

De acordo com o decreto, as unidades exclusivas para o enfrentamento da Covid-19 serão controladas pela Fundação Estadual de Saúde, que deverá assumir a conclusão das obras e a gestão de todas as unidades de saúde temporárias.

A Fundação deverá requisitar os bens e serviços necessários ao combate à pandemia do novo coronavírus.

A Secretaria de Saúde do RJ também está autorizada a aplicar sanções e adotar outras medidas para resguardar e ressarcir o patrimônio público, inclusive, buscando a Justiça para bloquear bens e serviços da organização social.

Suspeita de fraude

O governo do estado anunciou R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. A maior parte desse orçamento -- R$ 836 milhões -- foi destinada para o Iabas em contratos emergenciais, sem licitação, para hospitais de campanha.

Foram prometidas sete unidades em pleno funcionamento até o dia 30 de abril, mas nenhuma foi aberta no prazo.

A empresa é investigada pela Polícia Federal por possíveis fraudes nos contratos envolvendo os hospitais de campanha.

A Operação Placebo, deflagrada no último dia 26, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão -- um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel, e outro na casa dele no Grajaú.

No último dia 27, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu todos os pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde para a organização social Iabas.

Reunião com a inciativa privada

Na tarde desta terça-feira, uma reunião entre membros da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, do Iabas e de representantes da iniciativa privada aconteceu para buscar uma solução para o ime envolvendo os hospitais de campanha. A ideia era transferir a conclusão das obras para empresários do setor da saúde.

No encontro, o Iabas entregou todos os detalhes da operação dos contratos dos hospitais de campanha, dos preços contratados e da infraestrutura instalada.

Segundo nota divulgada à imprensa, os representantes da iniciativa privada pediram sete dias para analisar e definir o formato de ingresso na operação. Contudo, o grupo informou não ser possível assumir os hospitais de campanha antes de pelo menos 30 dias.

Via G1

Três unidades de saúde em Itaguaí disponibiliza teste para Covid-19 601x4c

ITAGUAÍ - As três unidades de saúde de Itaguaí, estão disponibilizando testes para o Covid-19. A Secretaria de Saúde divulgou que começou a disponibilizar os testes para Covid-19 no Centro de Triagem, que funciona 24 horas, e nas UBS Vila Geni e Chaperó, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Nas UBS, podem ser testadas as pessoas que estiverem com sintomas gripais há pelo menos oito dias e que não estejam com sintomas graves. É necessário apresentar documento de identidade, F e comprovante de residência.

Os casos que não se encaixam nesses critérios, como início dos sintomas há menos de oito dias ou que apresentem os sintomas graves, devem procurar diretamente o Centro de Triagem para Covid-19. 

Serviço de teste para Covid-19

Centro de Triagem para Covid-19

Endereço: Rua Protógenes Guimarães, 106f – Centro de Itaguaí 

Horário: 24 horas - Atenção apenas pessoas com sintomas graves e iniciados há menos de oito dias 

Unidade Básica de Saúde Vila Geni 

Endereço: Rodovia Rio Santos BR 101, s/nº – Qd: 13  Lt: 22, 23 e 24 – Nossa Senhora das Graças) 

Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - Apenas para pessoas com sintomas gripais há pelo menos oito dias e que não estejam com sintomas graves

Uindade Básica de Saúde Chaperó 

Endereço: Estrada do Chaperó, nº: 21 - Chaperó

Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - Apenas para pessoas com sintomas gripais há pelo menos oito dias e que não estejam com sintomas graves. 

por: Notícias de Itaguaí 

Itaguaí distribui máscaras e verifica temperatura em tendas montadas no Centro 4v126c

ITAGUAÍ - Uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde percorreu as tendas montadas pela Prefeitura no Centro – que ajudam na organização das filas nas agências bancárias – verificando a temperatura corporal de quem esperava o atendimento na Caixa Econômica e no Itaú e distribuindo máscaras de proteção. Na semana ada, mais de 500 pessoas foram verificadas e os que apresentaram febre superior a 37,8° foram orientados pela central de atendimento Telecovid sobre qual unidade de saúde procurar de acordo com os sintomas que estavam sentindo.

A medida faz parte das ações que a Prefeitura tem implementado na cidade a fim de proteger a população do novo coronavírus. 

Vacinação contra meningite para adolescentes é oferecida em Itaguaí 394r5t

ITAGUAÍ - A Secretaria de Saúde de Itaguaí já está disponibilizando a vacina meningocócica ACWY para adolescentes de 11 e 12 anos (12 anos 11 meses e 29 dias) nas salas de vacina do município desde o dia 26 de maio. Com isso, sai do calendário dos adolescentes a vacina Meningite C. Porém, quem já tomou a antiga não precisa voltar ao posto para tomar a ACWY.

A vacina Meningocócica ACWY previne doenças graves como meningite no cérebro e na medula espinhal e septicemia, que é uma infecção na corrente sanguínea.

Febre amarela

Além da meningite, as salas de vacina de Itaguaí também estão aplicando a segunda dose da vacina contra febre amarela para crianças até 4 anos 11 meses e 29 dias.

Estado de emergência é prorrogado em Itaguaí 6mq5z

ITAGUAÍ - A Prefeitura de Itaguaí prorrogou o Estado de Emergência na cidade até o dia 17 de junho conforme o Decreto 4.463, de 29 de maio de 2020, publicado na edição 822 do Jornal Oficial. Com isso, ficam valendo as medidas presentes no decreto nº 4.435/2020 e subsequentes relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Até o dia 17 de junho, as aulas presenciais da rede municipal de ensino continuam suspensas, assim como a realização de reuniões, festividades ou eventos em locais públicos ou privados, ao ar livre ou em área coberta ou fechada, inclusive os que já contam com autorização ou alvará para realização. Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço devem permanecer fechados, com exceções daqueles considerados atividades essenciais.

Os estabelecimentos do ramo alimentício só poderão funcionar com serviços de delivery (entrega em domicílio) e graband go (retirada no local). É recomendado ao comerciante que intensifique as ações de limpeza e faça triagem em caso de filas, garantindo a distância de pelo menos um metro entre as pessoas.